1. Introdução
O website www.qeeq.com é operado pela Qompass Voyage Limited, uma empresa constituída em Hong Kong, e pela Globetrotter Technology Limited, uma empresa constituída na Irlanda, como “QEEQ” ("nós", "nos", "nosso", a "Empresa"). Esta página (juntamente com os documentos nela referidos) define os termos de utilização (os "Termos de Utilização") ao abrigo dos quais todos os utilizadores ("você", "seu/sua") podem utilizar o Website, seja como visitante ou como cliente.
2. Informações Sobre Nós
2.1 Qompass Voyage Limited como QEEQ é uma empresa registada em Hong Kong com sede em Room 1702, 17/F, Hong Kong Trade Centre, Nos. 161-167 Des Voeux Road Central, Hong Kong.
2.2 Globetrotter Technology Limited como GTL, uma empresa constituída na Irlanda com o número de registo 6433424 e sede em Trinity House, Charleston Road, Ranelagh, Dublin 6, Irlanda; a GTL é uma subsidiária da QEEQ.
2.3 A QEEQ permite-lhe pesquisar e reservar Fornecedores de Aluguer de Carros. Quando aceita estes Termos, celebra um contrato com a GTL atuando como agente em nome da QEEQ como principal, sendo a GTL quem lhe presta o serviço de processamento das transações relativas aos Serviços de Aluguer de Carros fornecidos pelos Fornecedores de Aluguer de Carros.
3. Termos de Serviço
O Website disponibiliza funcionalidades de pesquisa, comparação de preços e reserva. A sua utilização destes serviços está sujeita aos Termos de Serviço. Em caso de qualquer inconsistência entre estes Termos de Utilização do Website e os Termos de Serviço, prevalecem os Termos de Serviço.
4. Acesso ao Website
4.1 O acesso ao Website é permitido numa base temporária, e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar o serviço que prestamos no Website sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o Website estiver indisponível em qualquer momento ou por qualquer período.
4.2 Periodicamente, poderemos restringir o acesso a algumas partes do Website, ou a todo o Website, a diferentes grupos de clientes.
4.3 Se escolher, ou lhe for atribuído, um nome de utilizador ou palavra-passe, ou qualquer outra informação como parte dos nossos procedimentos de segurança, deve tratar essa informação como confidencial e não a deve divulgar a terceiros. Temos o direito de desativar qualquer nome de utilizador ou palavra-passe, quer escolhido por si quer atribuído por nós, a qualquer momento, se considerarmos que não cumpriu quaisquer das disposições destes Termos de Utilização.
4.4 É responsável por efetuar todas as diligências necessárias para ter acesso ao Website. É também responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao Website através da sua ligação à internet (utilizando o seu nome de utilizador ou palavra-passe) têm conhecimento destes Termos de Utilização e que os cumprem.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1 Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual no Website e no material nele publicado, incluindo (sem limitação) todo o conteúdo e análises acessíveis através do Website ou de qualquer software associado. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual em todo o mundo. Todos esses direitos são reservados.
5.2 Pode imprimir um número razoável de cópias e pode descarregar excertos de qualquer página(s) do Website.
5.3 Não deve modificar as cópias em papel ou digitais de quaisquer materiais que tenha impresso ou descarregado de qualquer forma, nem deve utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente de qualquer texto que os acompanhe sem o nosso consentimento prévio.
5.4 O nosso estatuto (e o de quaisquer colaboradores identificados) como autores do material no Website deve ser sempre reconhecido.
5.5 Se imprimir, copiar ou descarregar qualquer parte do Website em violação destes Termos de Utilização, o seu direito de utilizar o Website cessará imediatamente e deverá, à nossa escolha, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha feito.
6. O Website é Atualizado Regularmente
Toda a informação disponibilizada neste Website está sujeita a alteração sem aviso prévio. Se necessário, poderemos suspender o acesso ao Website ou encerrá-lo por tempo indeterminado. Podemos alterar, atualizar, suspender ou eliminar qualquer informação do conteúdo sem aviso, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.
7. A Nossa Responsabilidade
7.1 O material exibido no Website é fornecido sem quaisquer garantias, condições ou declarações quanto à sua exatidão. Não deve confiar na informação do Website e reconhece que deve tomar as medidas adequadas para verificar esta informação antes de atuar com base nela.
7.2 Na medida permitida por lei, nós, outras empresas do nosso grupo e terceiros a nós relacionados excluímos expressamente:
7.2.1 Todas as condições, garantias e outros termos que possam, de outro modo, estar implícitos por legislação, direito comum ou direito de equidade; e/ou
7.2.2 Qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano direto, indireto ou consequente incorrido por qualquer utilizador em ligação com o Website ou com a utilização, impossibilidade de utilização, ou resultados da utilização do Website, de quaisquer websites a ele ligados e quaisquer materiais nele publicados, incluindo, sem limitação, qualquer responsabilidade por:
(a) perda de rendimento ou receitas;
(b) perda de negócio;
(c) perda de lucros ou contratos;
(d) perda de poupanças esperadas;
(e) perda de dados;
(f) perda de clientela;
(g) desperdício de tempo de gestão ou de escritório; ou
(h) qualquer outra perda ou dano de qualquer tipo, seja qual for a sua origem e independentemente de ser causado por responsabilidade civil (incluindo negligência), incumprimento de contrato ou outra causa, mesmo que previsível.
8. Informações Sobre Si e as Suas Visitas ao Website
Processamos informações sobre si de acordo com a nossa Declaração de Privacidade e Política de Cookies. Ao utilizar o Website, consente esse processamento e garante que todas as informações fornecidas por si são exatas.
9. Conteúdo de Terceiros
9.1 Não seremos responsáveis, nem perante qualquer terceiro, pelo conteúdo ou exatidão de quaisquer materiais fornecidos por terceiros ("Conteúdo de Terceiros") e publicados no Website.
9.2 Não apoiamos qualquer Conteúdo de Terceiros publicado no Website. Operamos uma política de “notificação e remoção” no Website e, se acreditar que qualquer conteúdo no Website contém uma declaração difamatória ou infringe os seus direitos de propriedade intelectual, notifique-nos imediatamente enviando um e-mail para support@qeeq.com. Assim que recebermos essa notificação, envidaremos todos os esforços razoáveis para remover o conteúdo num prazo razoável.
10. Vírus, Pirataria Informática e Outras Infrações
10.1 Não deve utilizar indevidamente o Website ou qualquer software usado por ou em conexão com o Website, introduzindo deliberadamente vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas, keyloggers, spyware, adware ou quaisquer outros programas prejudiciais ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware de computador. Não deve tentar obter acesso não autorizado ao Website, em particular a áreas não públicas, ao servidor onde o Website está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado ao Website. Não deve atacar o Website através de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço.
10.2 Ao infringir esta disposição, poderá cometer um crime e poderemos comunicar qualquer infracção às autoridades competentes, cooperando com essas autoridades mediante a divulgação da sua identidade. Em caso de tal violação, o seu direito de utilizar o Website cessará imediatamente.
10.3 Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar o seu equipamento informático, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido à sua utilização do Website ou à descarga de qualquer material nele publicado, ou em qualquer website a ele ligado.
11. Utilizações Proibidas
11.1 Só pode utilizar o Website para fins legais. Não pode utilizar o Website:
11.1.1 de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável;
11.1.2 de qualquer forma que seja ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento;
11.1.3 com o propósito de prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma;
11.1.4 para transmitir ou fazer transmitir qualquer publicidade ou material promocional não solicitado ou não autorizado ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam); ou
11.1.5 para transmitir quaisquer dados, enviar ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas, keyloggers, spyware, adware ou quaisquer outros programas prejudiciais ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware de computador.
11.2 Concorda também em não:
11.2.1 reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte do Website em violação das disposições destes Termos de Utilização;
11.2.2 enquadrar (“frame”) ou espelhar (“mirror”) qualquer parte do Website ou qualquer software utilizado por ou em conjunto com o Website sem o nosso consentimento prévio por escrito;
11.2.3 utilizar qualquer robot, spider, aplicação de pesquisa/recuperação de sites ou qualquer outro dispositivo ou processo manual ou automático para descarregar, recuperar, indexar, extrair dados ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do Website ou do seu conteúdo;
11.2.4 modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, proceder à engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Website ou qualquer software utilizado por ou em conjunto com o Website; ou
11.2.5 aceder, sem autorização, interferir, danificar ou perturbar:
(a) qualquer parte do Website;
(b) qualquer equipamento ou rede em que o Website esteja armazenado;
(c) qualquer software utilizado na disponibilização do Website; ou
(d) qualquer equipamento, rede ou software pertencente ou utilizado por qualquer terceiro.
12. Suspensão e Rescisão
12.1 Determinaremos, a nosso critério, se ocorreu uma violação destes Termos de Utilização através da sua utilização do Website. Quando ocorrer uma violação destes Termos de Utilização, poderemos tomar as medidas que considerarmos apropriadas.
12.2 O incumprimento destes Termos de Utilização constitui uma violação material dos termos ao abrigo dos quais lhe é permitido utilizar o Website e pode resultar na adoção, por nossa parte, de medidas adequadas, incluindo todas ou quaisquer das seguintes:
12.2.1 retirada imediata, temporária ou permanente, do seu direito de utilizar o Website;
12.2.2 emissão de um aviso dirigido a si;
12.2.3 instauração de processos judiciais contra si para reembolso de todos os custos numa base de indemnização (incluindo, mas não se limitando, a custos administrativos e legais razoáveis) resultantes da violação;
12.2.4 outras ações legais contra si; ou
12.2.5 divulgação de tais informações às autoridades de aplicação da lei conforme considerarmos razoavelmente necessário.
12.3 Excluímos a responsabilidade por ações tomadas em resposta a violações destes Termos de Utilização. As respostas descritas nestes Termos de Utilização não são limitativas, e poderemos adotar quaisquer outras medidas que consideremos razoavelmente apropriadas.
13. Indemnização
Concorda em indemnizar-nos e manter-nos indemnizados (incluindo os nossos diretores, responsáveis, agentes, representantes e empregados) contra todas as perdas, custos, encargos, exigências, processos, danos, ações, despesas e reclamações incorridos por nós, seja de que forma for, em resultado da sua utilização do Website ou de uma violação, por si, de qualquer destes Termos de Utilização.
14. Ligações para o Website
14.1 Não pode incluir uma ligação para o Website ou utilizar qualquer parte do Website em qualquer outro website sem a autorização prévia por escrito da Empresa. Mesmo que seja autorizado pela Empresa, não deve estabelecer uma ligação de forma a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou apoio da nossa parte quando este não exista.
14.2 Não deve estabelecer uma ligação a partir de qualquer website que não seja da sua propriedade.
14.3 O Website não deve ser enquadrado (“framed”) em qualquer outro site, nem pode criar uma ligação para qualquer parte do Website que não seja a página inicial do Website. Reservamo-nos o direito de retirar a autorização para criar ligações sem aviso prévio. Concorda em cessar tal ligação se, a nosso exclusivo critério, o website a partir do qual está a estabelecer a ligação afetar a nossa reputação ou boa imagem.
14.4 Se desejar utilizar qualquer material do Website de forma diferente da acima descrita, contacte-nos por email para o endereço indicado na secção 2.
15. Ligações a Partir do Website
Quando o Website contiver ligações para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, essas ligações são fornecidas apenas para sua informação. Não temos controlo sobre o conteúdo desses sites ou recursos e não aceitamos qualquer responsabilidade por eles ou por qualquer perda ou dano que possa resultar da sua utilização.
16. Jurisdição e Lei Aplicável
Exceto conforme previsto nos Termos de Serviço, os tribunais irlandeses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação decorrente de, ou relacionada com, uma visita ao Website, embora nos reservemos o direito de instaurar processos contra si por violação destas condições no seu país de residência ou em qualquer outro país relevante. Estes Termos de Utilização são regidos pela lei irlandesa.
17. Alterações
Poderemos rever estes Termos de Utilização a qualquer momento, alterando esta página. Espera-se que consulte esta página periodicamente para tomar conhecimento de quaisquer alterações que tenhamos feito, visto que são vinculativas para si. Algumas das disposições contidas nestes Termos de Utilização podem também ser substituídas por disposições ou avisos publicados noutros locais do Website.
18. Avisos
18.1 Todos os avisos dados por si a nós devem ser enviados para o endereço de email indicado na secção 2. Sem prejuízo do disposto de outra forma nestes Termos de Utilização, poderemos enviar-lhe avisos para o endereço de email ou postal que nos fornecer durante o processo de registo.
18.2 Considera-se que um aviso foi recebido e devidamente entregue imediatamente após ser publicado no Website, 24 horas após o envio de um email ou três dias após a data de expedição de qualquer carta. Para efeito de prova da prestação de qualquer aviso, será suficiente demonstrar, no caso de uma carta, que tal carta foi corretamente endereçada, selada e colocada no correio e, no caso de um email, que tal email foi enviado para o endereço de email especificado do destinatário.
19. Renúncia
Se não insistirmos no cumprimento rigoroso de qualquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização, ou se não exercermos quaisquer dos direitos ou meios de recurso a que temos direito ao abrigo destes Termos de Utilização, tal não constituirá uma renúncia desses direitos ou meios de recurso e não o eximirá do cumprimento dessas obrigações. Uma renúncia, por nós, de qualquer incumprimento não constituirá uma renúncia de qualquer incumprimento subsequente. Nenhuma renúncia, por nós, de qualquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização será efetiva a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e comunicada por escrito em conformidade com a secção 18 (Avisos) acima.
20. Autonomia das Cláusulas
Se qualquer destes Termos de Utilização for considerado por qualquer autoridade competente como inválido, ilegal ou inexequível em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição será, nessa medida, separado dos restantes termos, condições e disposições, que continuarão a ser válidos na máxima medida permitida por lei.
21. Acordo Integral
21.1 Estes Termos de Utilização e qualquer documento expressamente neles referido, bem como outros termos aceites por si em ligação com a sua utilização do Website, representam o acordo integral entre si e nós relativamente ao respetivo objeto e substituem qualquer acordo, entendimento ou arranjo anterior entre si e nós, seja oral ou escrito.
21.2 Tanto você como nós reconhecemos que nem você nem nós confiámos em qualquer declaração, compromisso ou promessa dado pela outra parte ou implícito em qualquer coisa dita ou escrita durante as negociações entre si e nós, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de Utilização.
22. As Suas Preocupações
Se tiver alguma preocupação relativamente a material que apareça no Website, contacte-nos através de support@qeeq.com.
